O Projeto de Lei do Senado - PLS 538/2011, determina que o trabalhador do campo que mudou para a cidade traga, no período de carência como segurado especial, a contagem de tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição até o limite de 25 anos para a mulher e 30 para os homens.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS no dia 4 de julho, em decisão terminativa, e não havendo recurso seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) que pretende com a proposta agregar o tempo de serviço do segurado especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, limitado a um determinado período, restringindo o benefício ao valor de um salário mínimo.
O objetivo do senador Paim é assistir um número grande de trabalhadores que migram do campo para a cidade e, quando contribuem para o INSS, o fazem por meio do sistema conhecido como de agricultor familiar, que dispõe para a Previdência Social 2% da receita bruta obtida com a venda da produção, não sendo beneficiado pela aposentadoria por tempo de serviço. Saiba mais: http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5750
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